• TERMOS GERAIS DE USO

    RIDE - TERMOS GERAIS DE USO (06/08/2018)
     

    INTRODUÇÃO

    Bem-vindo ao App Ride!

    A RIDE MOBILITY oferece uma rede de compartilhamento de patinetes elétricos para uso pessoal, sob demanda, que permite aos Usuários Condutores, de acordo com estes Termos Gerais de Uso:

    • encontrar a Ride mais próxima e desbloqueá-la para uso;
    • efetuar a Reservar de uma Ride para iniciar a sua utilização em um prazo de até 5 (cinco) minutos;

    • utilizar a Ride como meio de locomoção, para ir aonde desejar, respeitando as zonas de utilização georreferenciadas indicadas no App Ride, bem como todas as regras de trânsito locais, os pedestres e demais restrições indicadas no App Ride;
    • estacionar a Ride em qualquer lugar público e/ou em qualquer local privado indicado no App Ride, dentro das zonas de utilização georreferenciadas indicadas no App Ride, sem a necessidade de colocá-la numa estação física;
    • e bloquear a Ride ao fim do percurso, finalizando o seu uso. Caso a Ride não seja bloqueada, a utilização não será encerrada e as taxas aplicáveis continuarão sendo cobradas, até que seja atingido o limite máximo de cobrança, correspondente à utilização por 48 (quarenta e oito) horas. Caso a Ride não seja bloqueada, com encerramento do trajeto, após 48 (quarenta e oito) horas contadas do desbloqueio da Ride pelo Condutor, a RIDE MOBILITY presumirá que o Condutor não devolverá a Ride e o Condutor será cobrado pelo valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), correspondente ao valor de uma Ride.


    As informações abaixo o auxiliarão a navegar e a utilizar o App Ride para ser um Condutor. Ressaltamos que é muito importante que Você leia, conheça e compreenda nossas políticas, bem como os direitos e as obrigações a que Você estará sujeito como Condutor. A leitura, concordância e aceitação, na íntegra, de todas as disposições contidas nestes Termos Gerais de Uso, são indispensáveis para que o Usuário se cadastre e utilize o App Ride. Em caso de dúvidas, entre em contato por meio do nosso Suporte. Estaremos disponíveis para respondê-lo(a) das 7h00m às 21h00m, todos os dias da semana.

     

    Estes Termos Gerais de Uso compreendem os seguintes documentos:

    Introdução

    Resumo sobre o Funcionamento do App Ride para Condutores

    Significado das Expressões Utilizadas nestes Termos Gerais de Uso

    Cadastro de Usuários

    Uso das Rides

    Requisitos para a Condução das Rides

    Disponibilidade e Rastreamento das Rides

    Bateria

    Inspeção Prévia da Ride

    Comunicação de Danos e Avarias

    Vídeo Tutorial

    Início da Utilização das Rides

    Reserva da Ride

    Condução das Rides

    Propriedade das Rides

    Limitação de Uso das Rides

    Assunção de Riscos e Responsabilidades pelo Condutor

    Acidentes, Furtos, Roubos, Perda, Abandono e Não Devolução

    Comunicação de Acidentes

    Comunicação de Furto ou Roubo

    Perda ou Furto

    Abandono e Não Devolução

    Tarifas e Pagamento

    Tarifa de Desbloqueio e Tarifa de Uso

    Tempo Máximo de Utilização e Tarifa Máxima

    Tarifa de Retirada

    Tarifas em Casos de Abandono e Não Devolução

    Pagamento

    Créditos Promocionais

    Pacotes de Minutos

    Alteração de Tarifas

    Isenções e Limitações de Responsabilidade da RIDE MOBILITY

    Propriedade Intelectual

    Privacidade da Informação do Usuário

    Atualização destes Termos Gerais de Uso

    Suspensão e Encerramento da Conta Ride

    Disposições Gerais


     

    Resumo sobre o Funcionamento do App Ride para Condutores

    Para utilizar o App Ride, o Usuário deve aceitar, expressamente, estes Termos Gerais de Uso e, também, a Política de Privacidade, que contém disposições sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados dos Usuários e dos visitantes do App Ride. A aceitação integral dos Termos Gerais de Uso e da Política de Privacidade é condição indispensável para a conclusão do cadastramento do Usuário.

    O Usuário deverá efetuar um único cadastro, com Login e Senha pessoais, confidenciais e intransferíveis, sendo que a RIDE MOBILITY não será, em hipótese alguma, responsável pelo uso indevido e/ou pela divulgação a terceiros do Login e/ou da Senha do Usuário. Nem a RIDE MOBILITY , nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, que o Usuário informe a sua Senha. Ao realizar o cadastro válido no App Ride, o Usuário estará habilitado para ser um Condutor. Como Condutor, o Usuário deverá observar alguns requisitos para a condução das Rides, conforme descritos nestes Termos Gerais de Uso.

    A utilização da Ride pelo Condutor está limitada à Área de Uso e também está sujeita a outras limitações estabelecidas nestes Termos Gerais de Uso. O Condutor é o único e exclusivo responsável pelo uso que fizer da Ride, por sua conta e risco. As Rides somente podem ser estacionadas em locais públicos, dentro da Área de Uso e em observância à Lei Aplicável, completamente acessíveis à RIDE MOBILITY e a terceiros e visíveis a todos, sendo vedada a sua parada, ainda que temporária, em propriedades privadas, áreas sem acesso ao público em geral e/ou em locais não permitidos por qualquer Lei Aplicável. Ao zelar pelo bom ambiente do App Ride, a RIDE MOBILITY poderá, conforme previsto nestes Termos Gerais de Uso, recusar o cadastro de qualquer pessoa, advertir ou suspender (temporária ou definitivamente) qualquer Usuário, suspender ou encerrar a Conta Ride de qualquer Usuário e aplicar ao Usuário as penalidades cabíveis.

     

     

     

    Significado das Expressões Utilizadas nestes Termos Gerais de Uso

    As expressões abaixo, sempre que utilizadas ou iniciadas em letras maiúsculas, terão os seguintes significados:


    App Ride: significa, conjuntamente, todos os sites e todos os aplicativos da RIDE MOBILITY, por meio dos quais poderão ser acessados os serviços e conteúdos disponibilizados pela RIDE MOBILITY de acordo com estes Termos Gerais de Uso.


    Área de Uso: significa as zonas georreferenciadas nas quais o Condutor poderá utilizar a Ride e deixá-la ao final do trajeto, sendo vedada a condução e o estacionamento da Ride fora da Área de Uso.


    Autoridade Governamental: significa qualquer governo, autoridade, entidade governamental, agência regulatória, ministério público, autoridade fazendária (incluindo, sem limitação, a Receita Federal do Brasil e as Fazendas estaduais e municipais), comissão, junta, conselho, bolsa de valores, órgãos e qualquer juízo, tribunal arbitral, corte, árbitro, tribunal, estrangeiro ou nacional, com jurisdição, conforme o caso, sobre a RIDE MOBILITY e/ou os Usuários.


    Condutor ou Usuário: significa o Usuário, pessoa física, que se cadastre no App Ride com a intenção de estar apto a utilizar Rides de acordo com estes Termos Gerais de Uso. O Condutor deverá: (i) possuir capacidade legal para concordar com estes Termos Gerais de Uso e para realizar todas as ações disponíveis no App Ride para Condutores; (ii) ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos; (iii) fornecer informações cadastrais completas, precisas, verdadeiras e atualizadas; (iv) providenciar, às suas custas exclusivas, todos e quaisquer recursos que sejam necessários para a utilização do App Ride, tais como acesso à internet, equipamentos (computadores, celulares etc.), softwares e sistemas (IOS, Android etc.), equipamentos de proteção (incluindo, sem limitação, capacetes) etc.; (v) respeitar todas as Leis Aplicáveis ao uso, condução e operação das Rides, na qualidade de Usuário, incluindo, sem limitação, as leis de trânsito locais; e (vi) estar autorizado a utilizar o cartão de crédito cujos dados tenham sido fornecidos à RIDE MOBILITY por meio do App Ride.


    Conta Ride: significa a conta virtual do Usuário, criada automaticamente por ocasião de seu cadastramento, para registro de todas as ações implementadas pelo Usuário no App Ride. Todos e quaisquer Condutores, portanto, terão uma Conta Ride.


    Créditos Promocionais: significa os créditos promocionais, em minutos de utilização, que podem ser ofertados pela RIDE MOBILITY, de tempos em tempos, para utilização pelos Condutores, resultando em redução ou isenção das tarifas incidentes na utilização das Rides, respeitadas as condições informadas pela RIDE MOBILITY em tais situações.


    Lei Aplicável: significa qualquer lei, código, decreto, regulamento, exigência regulatória, regra, portaria, instrução, declaração, deliberação, resolução, decisão judicial, arbitral, ou administrativa, de qualquer Autoridade Governamental.


    Login: significa o endereço eletrônico (e-mail) de titularidade do Usuário, indicado por esse no momento do cadastro e utilizado para a sua identificação no App Ride.
     

     

    Política de Privacidade: significa a Política de Privacidade aplicável ao App Ride e que contém disposições sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados dos Usuários e dos visitantes do App Ride, cujos termos devem ser aceitos integralmente pelo Usuário como condição para o seu cadastramento.


    Reserva: significa o bloqueio da Ride pelo período de 5 (cinco) minutos, durante o qual a Ride somente poderá ser desbloqueada para uso pelo Condutor que tiver efetuado a reserva do aparelho, sendo certo que findo esse período e não ocorrendo referido desbloqueio, o equipamento voltará a estar disponível para desbloqueio e uso por qualquer Condutor.


    Ride: significa, indistintamente, qualquer patinete elétrico colocada em circulação pela RIDE MOBILITY por meio do App Ride, para utilização por Condutores.


    RIDE MOBILITY: significa a SANTA MÔNICA MOBILITY LTDA., com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 2092, Conjunto E102, Sala 8, CEP 01451-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.099.297/0001-55, proprietária e/ou titular do direito de uso das Rides e dos sites e aplicativos que integram o App Ride.


    Senha: significa o conjunto de caracteres, constituído por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso ao App Ride.


    Suporte: significa, conjuntamente, os canais para comunicação com a RIDE MOBILITY indicados no App Ride, em Menu/Suporte.


    Tarifa de Desbloqueio: significa a taxa cobrada do Condutor a cada desbloqueio e início da utilização da Ride, cujo valor estará indicado no App Ride.


    Tarifa de Retirada: significa a taxa cobrada do Condutor sempre que o Condutor não retorne ou devolva a Ride em uma área válida (ou seja, não bloqueie e deixe a Ride dentro da Área de Uso, em local público e de acesso indiscriminado), solicite e/ou torne necessário que a Ride seja retirada pela RIDE MOBILITY ou por terceiros indicados pela RIDE MOBILITY, será cobrada do Condutor a Tarifa de Retirada. Atualmente, o valor da Tarifa de Retirada é de R$ 360,00 (trezentos e sessenta).


    Tarifa de Uso: significa a tarifa vigente para uso da Ride, a ser cobrada com base nos minutos de utilização da Ride, contados desde a sua Reserva ou desbloqueio, conforme o caso, até o efetivo bloqueio do veículo ao final do percurso. O valor da Tarifa de Uso estará indicado no App Ride.


    Tarifa Máxima: significa a tarifa que será cobrada do Condutor no caso de utilização da Ride por 48 (quarenta e oito) horas contadas do desbloqueio da Ride pelo Condutor.


    Termos Gerais de Uso: significa este documento intitulado “Termos Gerais de Uso”, que, juntamente com a Política de Privacidade, contém os termos e condições gerais de uso do App Ride pelo Usuário.

     

    Usuário ou Condutor: significa o Usuário, pessoa física, que se cadastre no App Ride com a intenção de estar apto a utilizar Rides de acordo com estes Termos Gerais de Uso. O Condutor deverá: (i) possuir capacidade legal para concordar com estes Termos Gerais de Uso e para realizar todas as ações disponíveis no App Ride para Condutores; (ii) ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos; (iii) fornecer informações cadastrais completas, precisas, verdadeiras e atualizadas; (iv) providenciar, às suas custas exclusivas, todos e quaisquer recursos que sejam necessários para a utilização do App Ride, tais como acesso à internet, equipamentos (computadores, celulares etc.), softwares e sistemas (IOS, Android etc.), equipamentos de proteção (incluindo, sem limitação, capacetes) etc.; (v) respeitar todas as Leis Aplicáveis ao uso, condução e operação das Rides, na qualidade de Usuário, incluindo, sem limitação, as leis de trânsito locais; e (vi) estar autorizado a utilizar o cartão de crédito cujos dados tenham sido fornecidos à RIDE MOBILITY por meio do App Ride.


    Cadastro de Usuários

    Antes de efetuar o cadastro no App Ride, o Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todos os termos e condições estabelecidos nestes Termos Gerais de Uso e na Política de Privacidade. A aceitação destes Termos Gerais de Uso e da Política de Privacidade é indispensável para utilização do App Ride. Quando do cadastro, o Usuário deverá inserir as informações de um cartão de crédito válido, e autorizar o débito de qualquer taxa ou tarifa no referido cartão pela RIDE MOBILITY sempre que (a) o Usuário optar pelo pagamento por meio de cartão de crédito; (b) não for possível efetuar a cobrança por outro meio que tenha sido solicitado pelo Usuário; ou (c) o Usuário incorrer em taxas adicionais, incluindo, mas não se limitando, a cobrança por danos causados à Ride durante ou como consequência da sua utilização pelo Usuário.
     

    Ao se cadastrar no App Ride, o Usuário declara e garante que: possui capacidade legal para concordar com estes Termos Gerais de Uso e para realizar todas as ações disponíveis no App Ride para Condutores; tem idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos; todas as informações constantes do seu cadastro são completas, precisas, verdadeiras e atualizadas; providenciará, às suas custas exclusivas, todos e quaisquer recursos que sejam necessários para a utilização do App Ride, tais como: acesso à internet, equipamentos (computadores, celulares etc.), softwares e sistemas (IOS, Android etc.), equipamentos de proteção (incluindo, sem limitação, capacetes) etc.; está se cadastrando como Usuário no App Ride com o objetivo de atuar como um Condutor de Rides de acordo com estes Termos Gerais de Uso; respeitará todas as Leis Aplicáveis ao uso, condução e operação das Rides, na qualidade de Usuário; e está autorizado a utilizar o cartão de crédito cujos dados foram fornecidos à RIDE MOBILITY por meio do App Ride.
     

    Se tiver sido suspenso pela RIDE MOBILITY, temporária ou definitivamente, e estiver privado do uso do App Ride, o Usuário não poderá efetuar um novo cadastro.

    O Usuário efetuará um cadastro único, criando um Login e uma Senha pessoais e intransferíveis, sendo que: o Login do Usuário será necessariamente um endereço eletrônico (e-mail) de sua titularidade e por meio do qual possam ser estabelecidas comunicações no âmbito do App Ride. Não poderá ser cadastrado e utilizado um Login que: (a) guarde qualquer semelhança com o nome “Ride” e/ou com suas respectivas marcas, nomes de domínio e/ou outros direitos de propriedade intelectual; (b) a critério exclusivo da RIDE MOBILITY sejam considerados ofensivos; e/ou (c) que possam configurar violação de direitos de marcas e/ou de propriedade intelectual de terceiros; e a Senha do Usuário deverá obedecer aos critérios indicados no App Ride por ocasião de sua criação.

    O acesso do Usuário ao App Ride será feito por meio do Login e da Senha cadastrados. O Usuário se compromete a não informar a terceiros a sua Senha e se responsabiliza integralmente pelo uso que dela seja feito.

    Nem a RIDE MOBILITY, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos, solicitarão, por qualquer meio, que seja informada a Senha de qualquer Usuário.

    Apenas será confirmado e considerado válido o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro no App Ride, com informações exatas e precisas. Confirmado o cadastramento, o Usuário poderá utilizar os serviços que forem disponibilizados no App Ride para Condutores.

    A RIDE MOBILITY não se responsabiliza pela correção e pela veracidade dos dados inseridos pelos Usuários no cadastro do App Ride. O Usuário garante e responde, em qualquer caso e a qualquer tempo, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos seus dados cadastrais.

     

    A RIDE MOBILITY poderá recusar qualquer solicitação de cadastro que não estiver de acordo com estes Termos Gerais de Uso. A RIDE MOBILITY poderá suspender ou encerrar a Conta Ride e o cadastro do Usuário conforme previsto no documento Suspensão e Encerramento da Conta Ride.

     

    A RIDE MOBILITY poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar a existência de dados incorretos ou inverídicos, bem como solicitar aos Usuários dados adicionais e/ou documentos, inclusive pessoais, que considere pertinentes para conferir os dados cadastrais informados. O Usuário se compromete a notificar a RIDE MOBILITY, imediatamente, a respeito de qualquer acesso ou uso não autorizado de seu Login e/ou sua Senha, devendo tal notificação ser feita por escrito e dirigida à RIDE MOBILITY por meio do nosso Suporte. O Usuário é o único e exclusivo responsável por todas e quaisquer atividades realizadas com o uso de seu Login e Senha, que são de propriedade e conhecimento exclusivos do Usuário.

     

    O Usuário será exclusivamente responsável por:

    • sempre que necessário, alterar as informações constantes em seu cadastro de forma a mantê-las sempre atualizadas; 
    • manter a sua Senha em absoluto sigilo; 
    • não permitir que outras pessoas utilizem a sua Conta Ride; 
    • não vender, não negociar, não emprestar e não transferir por qualquer outro modo a sua Conta Ride para qualquer pessoa; 
    • todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso ao App Ride; 
    • todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido de/para o App Ride; 
    • e reparar/indenizar todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos, que causar à RIDE MOBILITY, a qualquer outro Usuário e/ou a qualquer terceiro, em virtude de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao App Ride e/ou dos atos praticados na qualidade de Condutor, na forma destes Termos Gerais de Uso.

    Uso das Rides:

    Condicionado à aceitação do cadastro do Usuário pela RIDE MOBILITY, e sujeito à aceitação dos termos e condições destes Termos Gerais de Uso pelo Usuário, o Usuário poderá utilizar as Rides, sempre para benefício próprio, e nunca para o benefício de terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, exceto na hipótese de existência de contrato específico entre a RIDE MOBILITY e uma pessoa jurídica, conforme abaixo previsto.

    Caso a RIDE MOBILITY tenha firmado um acordo para uso corporativo das Rides com alguma pessoa jurídica, os Usuários habilitados por meio do referido acordo poderão utilizar as Rides conforme previsto no contrato firmado entre a RIDE MOBILITY e tal pessoa jurídica, sendo de responsabilidade da empresa comunicar a seus colaboradores os termos do contrato com a RIDE MOBILITY e as condições de utilização da Ride aplicáveis em tal caso específico.

    Requisitos para a Condução das Rides

    Para conduzir as Rides, o Condutor deverá:
     

    • estar validamente cadastrado no App Ride;
    • possuir ou legalmente ter disponível para uso um dispositivo de comunicação móvel (i.e. celular, tablete, smartphone), com acesso à Internet e compatível com o App Ride
    • ter acesso à Internet no momento de início e finalização da utilização da Ride, sendo certo que a operadora de telefonia celular poderá efetuar a cobrança de taxas do Usuário para utilização da Internet, envio e recebimento de mensagens de texto, ou serviço de comunicação;
    • ter, ao menos, 18 (dezoito) anos de idade;
    • estar familiarizado com o funcionamento e operação da Ride;
    • saber conduzir a Ride e certificar-se de que suas condições físicas permitem a condução da Ride;
    • verificar se as condições climáticas do local, incluindo, mas não se limitando a, chuva, neblina, tempestade elétrica, permitem a perfeita e segura condução da Ride;
    • inspecionar a Ride antes de começar a utilizá-la, principalmente seus freios, para verificar se há alguma indicação de dano ou mau funcionamento;
    • adequar a velocidade de utilização e forma de condução da Ride às condições climáticas e de trânsito local, sempre respeitando terceiros (outros condutores, ciclistas, pedestres, motoristas, motociclistas etc.) e seus respetivos bens;
    • conduzir a Ride dentro da Área de Uso indicada no App Ride, em conformidade com a Lei Aplicável à condução da Ride; 
    • assegurar que a Ride esteja limpo e em boas condições de uso após sua utilização, ressalvado o desgaste decorrente do uso normal; e verificar, antes de iniciar o trajeto, o nível de carga da bateria da Ride e estimar se está adequado à sua 
      pretensão de deslocamento.

    O limite de peso para utilização das Rides é de 110kg (cento e dez quilos), sendo vedada a utilização da Ride com excesso de peso (sendo certo que para o cálculo do peso quando da utilização da Ride deverá ser considerado sempre o peso do Condutor, acrescido de qualquer equipamento que esteja carregando consigo, como, por exemplo, mochilas e bolsas).

    A RIDE MOBILITY recomenda o uso de roupas apropriadas para a condução da Ride, bem como o uso de capacete e demais acessórios de proteção e segurança homologados pelo INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia para condução das Rides.

    Apenas uma pessoa poderá utilizar as Rides por vez e é proibida a utilização das Rides por pessoas que não estejam cadastradas no App Ride, que não tenham expressamente aceitado estes Termos Gerais de Uso e/ou que sejam menores de 18 (dezoito) anos.

    Ao ativar uma Ride para uso, efetuando o seu desbloqueio, o Usuário se compromete a ser o único Condutor da Ride, e garante que não permitirá a utilização, por qualquer terceiro, da Ride que tenha sido por desbloqueado pelo Usuário.

    É expressamente vedada a adulteração da Ride, a tentativa de acesso não autorizado à Ride e a qualquer serviço disponibilizado pela RIDE MOBILITY, em desacordo com estes Termos Gerais de Uso.


     

    Disponibilidade e Rastreamento das Rides

    É de conhecimento dos Condutores que as Rides não estão disponíveis permanentemente, que são equipamentos elétricos que precisam de recarga e manutenção, os quais poderão ser alugados pelo período de tempo máximo descrito nestes Termos Gerais de Uso.

    O número de Rides é limitado e não há garantia de disponibilidade aos Condutores, exceto quando estes efetuarem a Reserva de uma Ride, pelo tempo de vigência de tal Reserva, segundo os procedimentos previstos nestes Termos Gerais de Uso.

    O Condutor reconhece que a RIDE MOBILITY, como titular das Rides e/ou dos direitos de uso sobre eles, tem o direito de rastrear a posição e acompanhar a movimentação do Condutor que estiver efetivamente utilizando uma Ride, por meio de qualquer dispositivo disponível, incluindo, mas não se limitando, ao Global Positioning System - GPS existente em todos as Rides. O uso e a coleta de tais informações estarão sujeitos à Política de Privacidade da RIDE MOBILITY.

    Apenas os mecanismos de bloqueio da Ride disponibilizados pela RIDE MOBILITY por meio do App Ride poderão ser utilizados, sendo vedada a utilização de qualquer outro tipo de mecanismos de bloqueio pelos Condutores.

     

     

    Bateria

    Por serem equipamentos elétricos, as Rides precisam de recarga periódica para que possam operar normalmente. Dessa forma, é de conhecimento do Condutor, o qual compreende e reconhece que:

    • o nível de carga da bateria da Ride será reduzido pela utilização do equipamento (tanto pelo tempo de uso quanto pela distância percorrida), e com a redução do nível de carga a velocidade e outras capacidades operacionais da Ride também serão reduzidas, culminando em sua total parada quando a totalidade da carga da bateria for consumida;
    • não há garantia de nível mínimo de carga da bateria da Ride quando do início do trajeto do Condutor, sendo certo que o nível de carga da bateria irá variar em cada utilização e para cada Ride;
    • o tempo de redução da carga da bateria da Ride durante a sua utilização irá variar, dependendo das condições do equipamento, do local de utilização, das condições climáticas, dentre outros fatores, não sendo possível assegurar o tempo mínimo de duração da bateria;
    • a distância e o tempo de utilização da Ride pelo Condutor antes da descarga completa da bateria não são, de qualquer forma, garantidos pela RIDE MOBILITY; e 
    • a bateria da Ride poderá descarregar, resultando na completa parada do equipamento, a qualquer momento, inclusive antes do Condutor chegar ao final do trajeto pretendido ou do tempo de uso desejado. Nesse caso, o trajeto será automaticamente encerrado e o Condutor deverá estacionar a Ride em local público, dentro da Área de Uso e em observância à Lei Aplicável, completamente acessível à RIDE MOBILITY e a terceiros, e visível a todos.

    Como referência, uma Ride que esteja com sua bateria 100% (cem por cento) carregada, utilizada por uma pessoa de 70kg (setenta quilos), possui uma autonomia, em média, de 22km (vinte e dois quilômetros). Não obstante, essa autonomia é apenas uma referência e pode variar em razão das condições acima mencionadas.

     

     

    Inspeção Prévia da Ride

    Antes de iniciar qualquer utilização da Ride, o Condutor deverá realizar uma inspeção básica do equipamento, que inclua, pelo menos, a verificação dos seguintes itens:

    •  estado das rodas;
    • funcionamento dos freios e luzes;
    • condição adequada da estrutura;
    • suficiência da carga de bateria;
    • existência de qualquer sinal de dano, desgaste ou problema técnico que demande assistência específica, na opinião do Condutor.

    O Condutor concorda em não utilizar qualquer Ride que, após a verificação acima descrita, indique a existência de qualquer problema que possa, de qualquer forma, prejudicar a utilização da Ride e a segurança do Condutor.



     

    Comunicação de Danos e Avarias:

    Caso a qualquer tempo, antes ou durante a utilização da Ride, o Condutor tome conhecimento da existência de qualquer defeito ou circunstância que possa tornar insegura a utilização da Ride, ainda que em uma circunstância remota, o Condutor não deverá utilizar a Ride ou, caso já o esteja utilizando, deverá suspender o uso imediatamente, para garantir a sua segurança.

    O Condutor deve notificar a RIDE MOBILITY imediatamente, por meio do App Ride ou pelo Suporte, no caso de constatação ou suspeita de avarias, danos, perda, furto ou roubo da Ride, ainda que não sejam decorrentes da utilização da Ride pelo Condutor.

    A ausência de comunicação de dano, avaria, perda, furto ou roubo da Ride pelo Usuário poderá acarretar sua responsabilização por todo e qualquer dano decorrente do mau funcionamento da Ride avariada ou danificada, bem como do custo para reposição ou conserto da Ride.

     

     

    Vídeo Tutorial:

    Recomendamos que o Condutor, antes de iniciar a utilização da Ride pela primeira vez, assista ao nosso vídeo tutorial disponível no YouTube ou no site www.ride.com.br , que contém instruções básicas e dicas relativas ao funcionamento e condução da Ride.

    Entendemos que a visualização do nosso vídeo tutorial é fundamental para que o Condutor se certifique de que sabe conduzir a Ride de forma segura

     

     

    Início da Utilização das Rides:

    Após ter realizado a inspeção prévia da Ride nos termos acima estabelecidos e se certificado de que a Ride está em condições de utilização, o Condutor poderá, por meio do App Ride, desbloquear a Ride e liberá-la para utilização, de acordo com as instruções fornecidas no App Ride.

    Vale lembrar que a disponibilidade da Ride para uso estará indicada no App Ride. Ou seja, nem toda Ride estacionada que venha a ser identificada visualmente pelo Condutor estará necessariamente disponível para utilização. A Ride poderá estar indisponível, por exemplo, caso esteja sem bateria ou caso tenha sido reservada por outro Usuário.

     

     

    Reserva da Ride

    Para garantir que conseguirá utilizar uma Ride identificada como disponível no App Ride antes de chegar ao local onde se encontra a Ride, o Condutor poderá, de onde estiver, efetuar a Reserva da Ride.

    A Reserva consiste no bloqueio da Ride pelo período de 5 (cinco) minutos, durante o qual a Ride somente poderá ser desbloqueada para uso pelo Condutor que tiver efetuado a Reserva do aparelho, sendo certo que findo esse período e não ocorrendo referido desbloqueio, o equipamento voltará a estar disponível para desbloqueio e uso por qualquer Usuário.

     

    Caso o Condutor desista da Reserva ou não desbloqueie a Ride nesse prazo, a Ride será bloqueada novamente e se tornará disponível para utilização por qualquer Condutor.

    Caso o Condutor realize 2 (duas) Reservas consecutivas de um mesma Ride e não realize o desbloqueio da Ride no prazo acima assinalado nas duas ocasiões, o Condutor não poderá fazer uma nova Reserva de referida Ride até que a opção de efetuar a Reserva de referida Ride seja novamente liberada pela RIDE MOBILITY ao Condutor.

    Ao efetuar a Reserva ou o desbloqueio de uma Ride para utilização, o Condutor declara que está de acordo com as tarifas incidentes, conforme indicadas no App Ride e nestes Termos Gerais de Uso, conforme o caso.

     

     

    Condução das Rides

    O Condutor deve proteger a Ride e mantê-la, na medida do possível, em condições limpas e em bom estado de funcionamento após o percurso, exceto no que diz respeito ao desgaste normal decorrente do uso regular da Ride.

    O Condutor é responsável por todos os custos e encargos incidentes sobre a Ride e por todos e quaisquer danos relacionados aos ou decorrentes da utilização da Ride, até o momento do encerramento do trajeto e bloqueio da Ride. Caso o Condutor tenha qualquer problema para bloquear a Ride, deverá entrar em contato com o nosso
    Suporte, para que a RIDE MOBILITY faça o bloqueio da Ride remotamente.

    O Condutor é o único e exclusivo responsável pela escolha da rota utilizada na condução da Ride e por sua segurança em tal trajeto. Não obstante, a rota escolhida deverá estar dentro da Área de Uso definida pela RIDE MOBILITY.

     

    Recomendamos que o Condutor escolha uma rota com a qual esteja familiarizado, visando garantir sua segurança pessoal e a de seus pertences.
     

    A RIDE MOBILITY não disponibiliza aos Condutores quaisquer locais para condução das Rides. Portanto, a RIDE MOBILITY não pode garantir que sempre haverá um local seguro para condução de qualquer das Rides disponíveis para os Condutores. Ruas, estradas, ciclofaixas e rotas podem se tornar perigosas para a condução de Rides devido às circunstâncias climáticas, de trânsito e/ou outros fatos que fogem ao controle da RIDE MOBILITY.

     

    O USUÁRIO DEVERÁ, SEMPRE, RESPEITAR TODAS AS LEIS DE TRÂNSITO DO LOCAL ONDE TRANSITAR COM O PATINETE, E SERÁ O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DE REFERIDAS LEIS DE TRÂNSITO.


    A circulação em calçadas também pode ser proibida pela Lei Aplicável, conforme o local de uso da Ride, sendo de responsabilidade do Usuário verificar eventuais restrições impostas pela Lei Aplicável com relação aos locais de uso das Rides.

    As Rides somente podem ser estacionados em locais públicos, dentro da Área de Uso e em observância à Lei Aplicável, completamente acessíveis à RIDE MOBILITY e a terceiros, e visíveis a todos, sendo vedada a sua parada, ainda que temporária, em propriedades privadas, áreas sem acesso ao público em geral e/ou em locais não permitidos por qualquer Lei Aplicável.



     

    Propriedade das Rides

    O Condutor reconhece e concorda que as Rides são e serão de única e exclusiva propriedade da RIDE MOBILITY (ou de quem os tenha locado, emprestado e/ou de qualquer outra forma licenciado à RIDE MOBILITY), e que nada nestes Termos Gerais de Uso deve ser interpretado de forma a conferir ao Condutor qualquer outro direito sobre as Rides que não o de utilizá-las em conformidade com estes Termos Gerais de Uso.
     

    As Rides são disponibilizadas pela RIDE MOBILITY ao Condutor “no estado em que se encontram” e qualquer uso das Rides é feito por conta e risco do Usuário, de acordo com estes Termos Gerais de Uso.

     

    O Condutor não poderá usar, emprestar, sublocar, vender, ceder, transferir e/ou de qualquer outra forma alienar as Rides, salvo se expressamente autorizado a fazê-lo pela RIDE MOBILITY, por escrito.

     

     

    Limitação de Uso das Rides:

    A utilização das Rides não é permitida, exemplificativamente:

    • fora da Área de Uso;
    • quando o Usuário estiver carregando qualquer tipo de bolsa, pasta, maleta, mala ou qualquer outro objeto que impeça ou prejudique sua habilidade para conduzir a Ride;
    • em qualquer propriedade pública ou privada para a qual o Condutor não tenha autorização para acessar ou;
    • em estradas não pavimentadas, em locais com acúmulo de água (além da condução urbana normal) ou em qualquer local que seja proibido, ilegal e/ou um incômodo para outras pessoas, ainda que dentro da Área de Uso;
    • para rebocar, impulsionar ou auxiliar a movimentação de outro veículo;
    • para transporte de animais;
    • em corridas, competições ou performances;
    • em violação de qualquer Lei Aplicável;
    • quando o Usuário estiver sob o efeito de álcool, qualquer outra droga, lícita ou ilícita, e/ou medicamento;
    • de maneira abusiva, ou em qualquer outro contexto que não seja a utilização prevista nestes Termos Gerais de Uso;
    • durante ou para o cometimento de crimes ou contravenções;
    • por qualquer Usuário que tenha fornecido informações incompletas ou inverídicas para a RIDE MOBILITY;
    • enquanto as condições climáticas não estiverem favoráveis para a condução da Ride; e
    • por mais que uma pessoa por vez, nem mesmo se o segundo usuário for uma criança.

    Durante a condução da Ride, o Usuário não poderá, em hipótese alguma, utilizar seu dispositivo de comunicação móvel (i.e. celular, tablete ou smartphone), seja em conversas ou para envio de mensagens ou uso de aplicativos (incluindo de localização e rotas), bem como não poderá utilizar aparelhos sonoros ou outros dispositivos que possam distrair sua atenção e prejudicar a boa e correta condução da Ride.

    A relação de limitação de uso descrita nestes Termos Gerais de Uso não tem a pretensão de ser exaustiva, sendo certo que o uso das Rides de maneira inapropriada e não razoável poderá ser considerado pela RIDE MOBILITY como uma violação destes Termos Gerais de Uso e poderá acarretar as penalidades aqui previstas para o Usuário.

    O Usuário reconhece que a RIDE MOBILITY não é uma transportadora e que as Rides por ela disponibilizados aos Usuários representam um meio individual e alternativo de locomoção. Os equipamentos disponibilizados pela RIDE MOBILITY deverão ser utilizados conforme a conveniência dos Condutores, os quais deverão estar qualificados e aptos para conduzi-los dentro da Área de Uso.

     

     

    Assunção de Riscos e Responsabilidades pelo Condutor:

    O Condutor declara e garante ter recebido da RIDE MOBILITY, por meio destes Termos Gerais de Uso, das informações constantes no site e no App Ride, todas as informações e explicações razoáveis sobre a utilização das Rides, as regras para sua condução, situações em que estes não devem ser utilizados e tarifas aplicáveis, razão pela qual entendeu correta e completamente todos os seus direitos e obrigações, cuja aceitação é manifestada por meio da aceitação destes Termos Gerais de Uso e reiterada a cada utilização da Ride.

    O Condutor reconhece e concorda que é o único responsável por eventual violação de quaisquer Leis Aplicáveis à condução das Rides e ao trânsito em geral, inclusive quanto a acidentes causados pelo Condutor e ao uso e estacionamento em locais proibidos pela Lei Aplicável.

    O Condutor indenizará e eximirá a RIDE MOBILITY, bem como seus respectivos sócios, administradores, representantes, empregados e contratados, de todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, processos, ações, perdas, custos, indenizações, cobranças e despesas (incluindo-se, sem limitação, custas processuais e honorários advocatícios razoáveis) relacionados a/decorrentes de quaisquer demandas de terceiros que tenham por objeto ou sejam resultantes de:

     

    • fatos, atos, omissões e/ou circunstâncias ocorridas a qualquer tempo (incluindo, mas não se limitando a, contingências e/ou responsabilidades civis), oriundas da utilização da Ride e/ou do App Ride pelo Condutor;
    • descumprimento, pelo Condutor, de quaisquer disposições destes Termos Gerais de Uso, da Política de Privacidade e de qualquer outro documento que o Condutor tiver pactuado com a RIDE MOBILITY; e/ou
    • descumprimento, pelo Condutor, de qualquer disposição da Lei Aplicável.

    O Condutor reconhece que utilizar a Ride envolve riscos e perigos, e que pode acarretar danos físicos, materiais e imateriais ao Condutor e a terceiros, e que tais riscos ou perigos nem sempre poderão ser previstos ou evitados.

    O Condutor reconhece e concorda que, ao solicitar a utilização das Rides, está agindo por sua conta e risco exclusivos.


     

    Acidentes, Furtos, Roubos, Perda, Abando e Não Devolução

    Comunicação de Acidentes:

    O Condutor deverá comunicar imediatamente ao Suporte o seu envolvimento, direto ou indireto, em qualquer acidente ou colisão enquanto de posse e/ou durante a utilização da Ride, ainda que tal acidente ou colisão não tenha aparentemente causado qualquer espécie de ferimentos ou danos, físicos, materiais ou imateriais, à Ride, ao Condutor e/ou a qualquer terceiro. As autoridades competentes, tais como policiais, agentes de trânsito e bombeiros também deverão ser contatados pelo Condutor, sempre que necessário.

    O Condutor não poderá, em hipótese alguma, fazer qualquer oferta de pagamento, compensação, indenização ou assunção de responsabilidade em nome da RIDE MOBILITY, seja ou não decorrente de qualquer espécie de acidente envolvendo ou dano decorrente da utilização da Ride.

    Na hipótese de dano a terceiro ou a propriedade alheia, o Condutor concorda em cooperar com a RIDE MOBILITY, tanto na investigação do ocorrido quanto na apuração dos responsáveis e defesa da RIDE MOBILITY, se necessário.


     

    Comunicação de Furto ou Roubo

    Na hipótese de furto ou roubo da Ride enquanto estiver sendo utilizada pelo Condutor, estiver em posse do Condutor, ou até que seja efetiva e completamente bloqueada pelo Condutor, o Condutor deverá comunicar prontamente o fato ao Suporte para providências, sendo também responsável por fazer um boletim de ocorrência do furto ou roubo em até 24 (vinte e quatro) horas contadas do ocorrido, e encaminhar cópia de referido boletim de ocorrência à RIDE MOBILITY por meio do Suporte.

    O Condutor deverá, ainda, colaborar com a RIDE MOBILITY na adoção de medidas que sejam necessárias para a identificação e responsabilização dos infratores (inclusive por meio do reconhecimento dos infratores e da prestação de depoimentos, conforme o caso).


     

    Perda ou Furto

    Uma Ride poderá ser considerada perdida ou furtada caso (i) o Global Positioning System - GPS existente na Ride for desativado; (ii) a Ride for deixada e/ou bloqueada fora da Área de Uso ou em qualquer local que não seja público e cujo acesso não seja disponível indistintamente; e/ou (iii) a Ride tenha sido movido por mais de 10 (dez) metros do local em que foi estacionada e bloqueada pelo Condutor, exceto na hipótese em que tal movimentação seja causada por outro Usuário ou pessoa autorizada pela RIDE MOBILITY, em conformidade com estes Termos Gerais de Uso. Caso a RIDE MOBILITY entenda que a Ride foi perdida ou furtada, ela poderá adotar todas as medidas legalmente cabíveis para penalização do Condutor, retomada da Ride e, ainda, receber indenização pelos prejuízos sofridos.

     

    Abandono e Não Devolução

    Entende-se por abandono da Ride a ação do Condutor de deixar e/ou estacionar a Ride (dentro ou fora da Área de Uso) e não realizar o bloqueio da Ride por meio do App Ride, de forma a encerrar definitivamente a utilização da Ride.

    Na hipótese de qualquer Ride ser abandonada (dentro ou fora da Área de Uso) pelo Condutor, o Condutor ficará responsável pelo pagamento das tarifas incorridas até a recuperação e bloqueio da Ride, além da Tarifa de Retirada, se for o caso.

     

    Caso a Ride não seja bloqueada, com encerramento do trajeto, após 48 (quarenta e oito) horas contadas do desbloqueio da Ride pelo Condutor, a RIDE MOBILITY presumirá que o Condutor não devolverá a Ride e o Condutor será cobrado pelo valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), correspondente ao valor de uma Ride.

     

    Tarifas e Pagamento

    Tarifa de Desbloqueio e Tarifa de Uso
     

    O Condutor poderá utilizar a Ride mediante o pagamento por trajeto, de acordo com as tarifas previstas nestes Termos Gerais de Uso e no App Ride.

    As Rides estão disponíveis para uso pelos Condutores por ordem de chegada ou mediante Reserva. Em ambos os casos, o Condutor estará sujeito às seguintes tarifas:

    • Tarifa de Desbloqueio, cobrada do Condutor a cada desbloqueio e início da utilização da Ride, cujo valor estará indicado no App Ride;
    • Tarifa de Uso, cujo valor estará indicado no App Ride, cobrada com base nos minutos de utilização da Ride, contados desde a sua Reserva ou desbloqueio, conforme o caso, até o efetivo bloqueio do veículo ao final do percurso;

    O Condutor que optar por fazer a Reserva de uma Ride deverá efetuar o desbloqueio e iniciar o percurso no prazo de até 5 (cinco) minutos contados do momento em que a Reserva for feita. Caso o Condutor desista da Reserva ou não desbloqueie a Ride durante o período de vigência da Reserva, não será cobrada a Tarifa de Desbloqueio, porém será mantida a cobrança da Tarifa de Uso, correspondente ao período em que o equipamento esteve reservado para o Condutor.
     

    Ao efetuar a Reserva ou o desbloqueio de uma Ride para utilização, o Condutor declara que está de acordo com as tarifas incidentes, conforme indicadas no App Ride e nestes Termos Gerais de Uso, conforme o caso.

     

    Tempo Máximo de Utilização e Tarifa Máxima

    O tempo máximo de locação de uma Ride é até às 21h00m do dia em que a Ride tiver sido desbloqueada, estando o Condutor obrigado a bloquear a Ride, encerrando sua utilização, dentro de referido prazo.


    Caso a locação da Ride não seja interrompida até às 21h00m do dia em que a Ride tiver sido desbloqueada, a Tarifa de Desbloqueio e a Tarifa de Uso continuarão a incidir e estarão limitadas à Tarifa Máxima, que corresponderá ao período máximo de 48 (quarenta e oito) horas. A Tarifa de Retirada, caso aplicável, não está sujeita a referida limitação.

     

    Tarifa de Retirada

    Caso o Condutor não retorne ou devolva a Ride em uma área válida (ou seja, não bloqueie e deixe a Ride dentro da Área de Uso, em local público e de acesso indiscriminado), solicite e/ou torne necessário que a Ride seja retirada pela RIDE MOBILITY ou por terceiros indicados pela RIDE MOBILITY, será cobrada do Condutor a Tarifa de Retirada.

     

     

    Tarifas em Casos de Abandono e Não Devolução

    Na hipótese de qualquer Ride ser abandonada (dentro ou fora da Área de Uso) pelo Condutor, o Condutor ficará responsável pelo pagamento das tarifas incorridas até a recuperação e bloqueio da Ride, além da Tarifa de Retirada, se for o caso.
     

    Caso a Ride não seja bloqueada, com encerramento do trajeto, após 48 (quarenta e oito) horas contadas do desbloqueio da Ride pelo Condutor, a RIDE MOBILITY presumirá que o Condutor não devolverá a Ride e o Condutor será cobrado pelo valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), correspondente ao valor de uma Ride.

     

    Pagamento

    O pagamento da remuneração da RIDE MOBILITY pela utilização das Rides deverá ser realizado por cartão de crédito.


    A RIDE MOBILITY poderá solicitar à operadora de cartão do Condutor uma pré-aprovação de débito, antes de liberar a utilização da Ride, sempre que entender necessário.
     

    O atraso no pagamento de qualquer valor devido pelo Usuário à RIDE MOBILITY poderá acarretar a suspensão ou o cancelamento da Conta Ride, a livre e exclusivo critério da RIDE MOBILITY, sem prejuízo da adoção das medidas cabíveis para cobrança dos valores não pagos pelo Usuário.
     

    A rejeição de qualquer cobrança no cartão de crédito indicado pelo Usuário em seu cadastro na Conta Ride poderá acarretar a suspensão ou o cancelamento da Conta Ride, a livre e exclusivo critério da RIDE MOBILITY, sendo única e exclusivamente de responsabilidade do Usuário informar à RIDE MOBILITY qualquer alteração nos dados cadastrais de seu cartão de crédito e manter as informações atualizadas no App Ride.

     

    Créditos Promocionais

    Ocasionalmente, a RIDE MOBILITY poderá oferecer Créditos Promocionais aos Condutores, em minutos de utilização. A RIDE MOBILITY reserva-se o direito de cancelar ou reduzir Créditos Promocionais caso entenda, a seu livre e exclusivo critério, que o recebimento do Crédito Promocional foi errôneo, fraudulento, ilegal ou viola as regras constantes nestes Termos Gerais de Uso ou qualquer outra regra aplicável à relação existente entre RIDE MOBILITY e Usuário.


    Salvo se expressamente estabelecido pela RIDE MOBILITY de maneira diversa, a utilização de Créditos Promocionais não poderá ser combinada com outras promoções ou ofertas realizadas pela RIDE MOBILITY e está limitada a uma utilização por Condutor e por trajeto.

     

    Pacotes de Minutos

    Ocasionalmente, a RIDE MOBILITY poderá oferecer ao Condutor a possibilidade de adquirir pacotes de minutos. Nesses casos, a cobrança pelo pacote de minutos será realizada no momento da contratação, e o Condutor poderá desbloquear Rides e utilizá-las pelo total de minutos contratados, dentro do prazo estabelecido no App Ride.
     

    Caso o Condutor não utilize todos os minutos contratados dentro de referido prazo de utilização, os minutos expirarão e o Condutor será cobrado normalmente pelo uso futuro que vier a fazer da Ride, de acordo com estes Termos Gerais de Uso.
     

    O Condutor reconhece e concorda que, ainda que tenha contratado um pacote de minutos, o número de Rides é limitado e não há garantia de disponibilidade aos Condutores, exceto quando estes efetuarem a Reserva de uma Ride, pelo tempo de vigência de tal Reserva, segundo os procedimentos previstos nestes Termos Gerais de Uso.

     

    Alteração de Tarifas

    A RIDE MOBILITY se reserva o direito de alterar o valor e forma de cobrança de qualquer das tarifas vigentes para utilização da Ride ou como consequência desta utilização, inclusive, com relação à Tarifa de Desbloqueio e a Tarifa de Uso, por meio da adoção de tarifas dinâmicas, que levam em consideração a disponibilidade de Rides, a demanda e o horário de utilização. Referidas tarifas serão informadas ao Condutor antes da utilização da Ride, por meio do App Ride.

    A Tarifa de Retirada e a Tarifa Máxima somente serão alteradas por meio da alteração destes Termos Gerais de Uso, em conformidade com as disposições aqui previstas.


     

    Isenções e Limitações de Responsabilidade da RIDE MOBILITY

    O Condutor reconhece e concorda que a RIDE MOBILITY, seus sócios, administradores, representantes, empregados e contratados, não serão responsáveis ou responsabilizados por qualquer dano decorrente (i) de qualquer risco ou perigo descrito nestes Termos Gerais de Uso e assumidos pelo Condutor; (ii) do uso da Ride

    pelo Condutor sem condições para operá-la ou sem os equipamentos de proteção necessários para tanto; (iii) da violação destes Termos Gerais de Uso pelo Condutor; (iv) de dolo, negligência, imperícia ou imprudência do Condutor e/ou de qualquer terceiro; (v) da utilização da Conta Ride do Condutor por terceiros; e/ou (vi) da

    violação, pelo Condutor, de qualquer Lei Aplicável.

    Em nenhuma hipótese, a RIDE MOBILITY, seus sócios, administradores, representantes, empregados e

    contratados serão responsáveis: (a) por lucros cessantes, perda de produção, paralisação de trabalho, insucessos comerciais, perda de chance, perda de dados, ou quaisquer danos indiretos, especiais, eventuais, consequentes ou incidentais; (b) pelos vícios ou defeitos das Rides ou por informações incompletas, imprecisas, inverídicas, enganosas e/ou desatualizadas fornecidas pelos demais Usuários do App Ride; (c) por quaisquer danos (diretos ou indiretos), perdas ou custos suportados, incorridos ou pagos pelo Usuário, resultantes de, ou de qualquer modo relacionados ao seu acesso, visualização ou uso do App Ride, ou ao atraso ou impossibilidade de ter acesso, visualizar ou utilizar o App Ride; (d) por qualquer prejuízo pessoal, morte, lesão corporal, danos à propriedade ou quaisquer outros danos (diretos ou indiretos), perdas ou custos suportados, incorridos ou pagos pelo Usuário, decorrentes de atos, declarações, garantias, erros, infrações, negligência, conduta imprópria, intencional ou não, omissões, não cumprimento, informações falsas e/ou delitos praticados, cometidos ou fornecidas por outros Usuários (seus empregados, profissionais, diretores, agentes, representantes ou empresas afiliadas) ou por terceiros; (e) por exclusão, falha de armazenamento ou falha de transmissão de qualquer comunicação ou conteúdo mantido pelo App Ride; e/ou (f) pela capacidade para contratar dos Usuários.
     

    A RIDE MOBILITY também não será responsável: (a) por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo Usuário decorrente do seu acesso ao App Ride; (b) pelo uso indevido que qualquer Usuário ou terceiro fizer do App Ride e/ou dos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitidos de/para o App Ride; e (c) por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades de quaisquer sistemas, inclusive daqueles que integram App Ride.


     

    A RIDE MOBILITY envidará seus melhores esforços para manter o App Ride acessível de forma segura, ininterrupta e isenta de quaisquer interrupções ou falhas. O Usuário reconhece, no entanto, que a RIDE MOBILITY não garante que o App Ride funcionará sem interrupções ou sem falhas de funcionamento. Em particular, a operação do App Ride poderá ser interrompida por razões de manutenção, atualizações ou problemas no sistema ou na rede. A RIDE MOBILITY não garante que o App Ride possa ser acessado por meio de todos os serviços wireless existentes ou serviços de dados disponíveis, nem em todas as localizações geográficas.

    A RIDE MOBILITY se exime de quaisquer responsabilidades por (a) eventos decorrentes de qualquer interrupção ou falha de funcionamento do App Ride; (b) qualquer mau funcionamento, impossibilidade de acesso ou condições inadequadas de utilização do App Ride devido a equipamentos impróprios, problemas associados a provedores de serviços de internet, à saturação da rede da internet ou por qualquer outro motivo; e (c) qualquer vírus que possa afetar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

     

    A RIDE MOBILITY não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos de sistemas, equipamentos ou de infraestrutura do Usuário ou de terceiros.
     

    Em nenhum caso a RIDE MOBILITY será responsável por indenizar lucros cessantes ou qualquer prejuízo que o Usuário possa sofrer devido à impossibilidade de utilizar a Ride, independentemente do motivo de referida impossibilidade.
     

    Todas as Rides disponibilizadas pela RIDE MOBILITY para utilização são disponibilizadas “no estado em que se encontram” e conforme estejam disponíveis. O Condutor tem o dever de averiguar as condições de uso da Ride antes de iniciar sua utilização.
     

    O Condutor concorda que as Rides são equipamentos elétricos e que, como tal, podem apresentar mau funcionamento, ainda que sejam mantidos e conservados adequadamente e que tal mau funcionamento poderá acarretar danos e ferimentos, pelos quais a RIDE MOBILITY não será responsável.
     

    A RIDE MOBILITY recomenda que o Condutor utilize capacete durante a condução da Ride, ainda que tal obrigação não esteja prevista na Lei Aplicável ao local de uso da Ride. O Condutor concorda e reconhece que é de sua inteira e exclusiva responsabilidade a opção por utilização ou não de capacete ou de qualquer outro meio de proteção, e que todo e qualquer dano decorrente desta decisão será de sua exclusiva responsabilidade.

     

    Exceto na medida em que uma perda ou dano, físico, material ou imaterial, seja decorrente única e exclusivamente de culpa ou negligência da RIDE MOBILITY, a RIDE MOBILITY não se responsabiliza por qualquer dano, direto ou indireto, causado ao Usuário ou a terceiros como consequência da utilização das Rides.

    A RIDE MOBILITY não é responsável pelas perdas e danos causados a qualquer pertence do Condutor, decorrente e/ou relacionada à utilização da Ride, incluindo, mas não se limitando a, perda do celular utilizado para acesso o App Ride, nem por qualquer perda ou dano causado pelo Condutor a terceiros, enquanto a Ride estiver sob a responsabilidade do Condutor, ou seja, até que tenha sido bloqueada pelo Condutor dentro da Área de Uso.

     

    O uso da Ride está sujeito à disponibilidade de equipamento e à existência de condições adequadas para o seu uso. A RIDE MOBILITY não garante, nem possui qualquer responsabilidade quanto à disponibilidade ou adequação de equipamentos para uso dos Condutores, quando do interesse destes, nem tem qualquer dever de indenização por danos, diretos ou indiretos, causados pela impossibilidade de reserva, não disponibilidade ou problema na operação das Rides.

     

    Propriedade Intelectual

    O Usuário reconhece que a RIDE MOBILITY é a titular e/ou licenciada de todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao App Ride, direitos esses que são protegidos pela Lei Aplicável. O Usuário reconhece e concorda que não poderá:

    • copiar, reproduzir, alterar ou modificar o App Ride ou qualquer de suas telas;
    • criar produtos ou serviços derivados do App Ride;
    • utilizar dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do App Ride, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados;
    • transmitir ou tornar disponível, por qualquer meio, qualquer vírus, spyware, código, recurso ou programa que tenha por objetivo danificar ou prejudicar a operação do App Ride ou qualquer dos equipamentos conectados e/ou com acesso ao App Ride;
    • acessar, monitorar ou copiar qualquer conteúdo ou informação do App Ride utilizando robot, spider, scraper ou outros meios automatizados para quaisquer finalidades, sem a prévia e expressa autorização da RIDE MOBILITY, por escrito;
    • incorporar qualquer parte do App Ride em qualquer outro website por meio de “frame”, “espelho” ou de qualquer outra forma;
    • aplicar engenharia reversa, decompilar ou desmontar o App Ride, qualquer de seus aplicativos ou sites da RIDE MOBILITY; e/ou
    • violar de qualquer outra forma e/ou, ainda, reivindicar e/ou prejudicar a utilização dos direitos de propriedade intelectual sobre o App Ride, a qualquer título e a qualquer tempo.

    O uso comercial da expressão “RIDE MOBILITY” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas do App Ride, dos programas, do “look and feel” do site “www.ride.com.br, do App Ride, do banco de dados decorrente da operação do App Ride, das redes e dos arquivos que permitem ao Usuário acessar e usar o App Ride são de propriedade exclusiva da RIDE MOBILITY e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, de modo que o Usuário nenhum direito possui sobre quaisquer de tais itens de propriedade intelectual. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos, sem a autorização da RIDE MOBILITY, são expressamente proibidos.

    O App Ride poderá conter links para acesso a sites de terceiros, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou de responsabilidade da RIDE MOBILITY ou que sejam por ela operados. Não possuindo controle sobre esses sites de terceiros, a RIDE MOBILITY não será responsável pelos seus conteúdos, práticas, produtos e/ou serviços ofertados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou de solidariedade entre a RIDE MOBILITY e os terceiros titulares desses sites e de seus conteúdos.

     

    Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as Leis Aplicáveis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos Gerais de Uso tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

    O Usuário reconhece expressamente que ao enviar/transmitir/carregar qualquer conteúdo para o App Ride, ele, Usuário, estará concedendo expressa autorização, gratuita, não exclusiva, irrevogável e irretratável à RIDE MOBILITY para utilizar todos e quaisquer direitos intelectuais (inclusive autorais e conexos) patrimoniais sobre tais conteúdos enviados/transmitidos/carregados pelo Usuário ao App Ride, sob qualquer meio ou forma, a seu exclusivo critério, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza. O Usuário declara e garante que os conteúdos aqui mencionados não infringirão direitos de terceiros e que será detentor de todas as autorizações eventualmente necessárias para o envio/transmissão/carregamento de referidos conteúdos.

     

     

    Privacidade da Informação do Usuário

    Toda informação e todo dado cadastral do Usuário são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Salvo com relação às informações que são divulgadas no App Ride, a RIDE MOBILITY adotará todas as medidas que entender cabíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém,

    a RIDE MOBILITY não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

    O Usuário desde já autoriza, expressamente, que seus dados cadastrais e informações sejam divulgados pela RIDE MOBILITY a Parceiros Fornecedores, Autoridades Governamentais, parceiros comerciais e quaisquer pessoas físicas ou jurídicas que requeiram tais dados e informações sob a alegação de terem sido ou estarem sendo lesadas por tal Usuário.

     

    A RIDE MOBILITY colabora com as Autoridades Governamentais para garantir o cumprimento das Leis Aplicáveis, proteger a probidade e a segurança do App, dos sites e de seus Usuários, impedir atividades ilegais, proteger direitos de propriedade industrial e intelectual e prevenir fraudes. Sempre que solicitado por Autoridades Governamentais, a RIDE MOBILITY fornecerá os dados e informações sobre os Usuários (incluindo, sem limitação, nome, RG, CPF e endereço).

     

    A Política de Privacidade da RIDE MOBILITY é parte integrante e inseparável destes Termos Gerais de Uso, integrando-o como se todas as suas disposições estivessem aqui transcritas.

     

     

    Atualização destes Termos Gerais de Uso

    A RIDE MOBILITY poderá alterar, a qualquer tempo e por qualquer razão, estes Termos Gerais de Uso. Em caso de alteração dos Termos Gerais de Uso, a data no topo destes Termos Gerais de Uso também será atualizada pela RIDE MOBILITY.
     

    Caso a divulgação seja feita por meio do App Ride, o Usuário deverá concordar com a nova versão destes Termos Gerais de Uso para continuar a utilizar o App Ride, e os novos Termos Gerais de Uso entrarão em vigor na data de sua concordância pelo Usuário.
     

    Caso a divulgação seja feita por e-mail, os novos Termos Gerais de Uso entrarão em vigor 1 (um) dia corrido após a sua divulgação. o Usuário deverá, dentro de referido prazo, comunicar à RIDE MOBILITY caso não concorde com os termos alterados, devendo tal comunicação ser feita por escrito e dirigida à RIDE MOBILITY por meio do nosso Suporte. Verificando-se tal comunicação, a Conta Ride do Usuário discordante será encerrada e o vínculo contratual entre o Usuário discordante e a RIDE MOBILITY deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação do Usuário no prazo estipulado acima, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos Gerais de Uso.

    A RIDE MOBILITY manterá a versão atualizada destes Termos Gerais de Uso no App Ride para que o Usuário possa consultá-lo a qualquer momento.

    Caso a Conta Ride do Usuário seja cancelada ou encerrada, todos os valores devidos pelo Usuário em decorrência da utilização de Rides até a data do cancelamento ou do registro da solicitação de encerramento, conforme o caso, deverão ser pagos pelo Usuário.

     

     

    Suspensão e Encerramento da Conta Ride

    Sem prejuízo de outras medidas, a RIDE MOBILITY poderá excluir, suspender ou encerrar a Conta Ride do Usuário, independentemente de qualquer aviso, a qualquer tempo e sem que a RIDE MOBILITY incorra em qualquer ônus ou penalidade, caso:

    • o Usuário descumpra qualquer disposição destes Termos Gerais de Uso, da Política de Privacidade e/ou de qualquer outro documento que o Usuário tiver pactuado com a RIDE MOBILITY;
    • haja atraso no pagamento de qualquer valor devido pelo Usuário à RIDE MOBILITY, de acordo com estes Termos Gerais de Uso, ou, ainda, a rejeição de qualquer cobrança no cartão de crédito indicado pelo Usuário em seu cadastro na Conta Ride;
    • o Usuário pratique ato fraudulento, simulado ou doloso;
    • o Usuário fique inativo por mais de um ano;
    • a RIDE MOBILITY suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições destes Termos Gerais de Uso;
    • qualquer informação fornecida pelo Usuário no App Ride seja incorreta, seja inverídica, esteja desatualizado ou não possa ser verificada e/ou confirmada pela RIDE MOBILITY;
    • o Usuário não concorde com as alterações destes Termos Gerais de Uso promovidas pela RIDE MOBILITY, conforme previsto no documento Atualização destes Termos Gerais de Uso;
    • mensagens de e-mail enviadas ao e-mail informado no cadastro do Usuário sejam devolvidas pelo servidor por não ser possível a entrega em referido endereço de e-mail;
    • e/ou o Usuário crie mais de uma Conta Ride.

    A suspensão ou o encerramento da Conta Ride do Usuário não prejudica a adoção das ações legais que possam decorrer da eventual configuração de ilícitos civis ou penais ou de prejuízos à RIDE MOBILITY ou a terceiros.
     

    O Usuário poderá encerrar sua Conta Ride, a qualquer momento e sem incorrer em quaisquer ônus, desde que não esteja pendente de cumprimento qualquer obrigação perante a RIDE MOBILITY. O encerramento da Conta Ride pelo Usuário deverá ser feito por meio do nosso Suporte.

    Caso a Conta Ride do Usuário seja suspensa ou encerrada, a RIDE MOBILITY poderá, a seu critério, suspender o acesso ou excluir (conforme o caso) toda ou qualquer informação da Conta Ride do Usuário.

     

     

    Disposições Gerais

    O Usuário não poderá ceder e/ou transferir quaisquer de seus direitos e obrigações estabelecidos nestes Termos Gerais de Uso sem o consentimento prévio da RIDE MOBILITY, por escrito. Na ausência de qualquer consentimento prévio, por escrito, qualquer tentativa de cessão e/ou transferência será considerada nula, inválida e sem efeito.
     

    A RIDE MOBILITY poderá, a seu exclusivo critério, ceder e/ou transferir quaisquer de seus direitos e obrigações estabelecidos nestes Termos Gerais de Uso a terceiros, independentemente de prévio consentimento do Usuário.
     

    O exercício parcial ou o não exercício, a concessão de prazo, a tolerância, ou a omissão no exercício de qualquer direito conferido à RIDE MOBILITY nestes Termos Gerais de Uso e/ou pela Lei Aplicável não constituirá novação ou renúncia a tal direito, nem prejudicará sua execução.


    A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições destes Termos Gerais de Uso não implicará na nulidade ou invalidade das demais.
     

    Estes Termos Gerais de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e, para dirimir quaisquer controvérsias que, direta ou indiretamente, daqui decorram, fica desde já eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com a renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado

    que seja ou venha a ser.
     

    Em caso de dúvidas, entre em contato por meio de um dos canais de comunicação que fazem parte do nosso Suporte. Estaremos disponíveis para respondê-lo(a) das 7h00m às 21h00m, todos os dias da semana.
     

    RIDE - POLÍTICA DE PRIVACIDADE (06/08/2018)

    Significado das Expressões Utilizadas na Política de Privacidade:

    As expressões abaixo, sempre que utilizadas ou iniciadas em letras maiúsculas, terão os seguintes significados:
     

    App Ride significa, conjuntamente, todos os sites e todos os aplicativos da RIDE MOBILITY, por meio dos quais poderão ser acessados os serviços e conteúdos disponibilizados pela RIDE MOBILITY de acordo com os Termos Gerais de Uso.

    Autoridade Governamental significa qualquer governo, autoridade, entidade governamental, agência regulatória, ministério público, autoridade fazendária (incluindo, sem limitação, a Receita Federal do Brasil e as Fazendas estaduais e municipais), comissão, junta, conselho, bolsa de valores, órgãos e qualquer juízo, tribunal arbitral, corte, árbitro, tribunal, estrangeiro ou nacional, com jurisdição, conforme o caso, sobre a RIDE MOBILITY e/ou os Usuários.

     

    Condutor ou Usuário significa o Usuário, pessoa física, que se cadastre no App Ride com a intenção de estar apto a utilizar Rides de acordo com os Termos Gerais de Uso. O Condutor deverá: (i) possuir capacidade legal para concordar com os Termos Gerais de Uso e para realizar todas as ações disponíveis no App Ride para Condutores; (ii) ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos; (iii) fornecer informações cadastrais completas, precisas, verdadeiras e atualizadas; (iv) providenciar, às suas custas exclusivas, todos e quaisquer recursos que sejam necessários para a utilização do App Ride, tais como acesso à internet, equipamentos (computadores, celulares etc.), softwares e sistemas (IOS, Android etc.), equipamentos de proteção (incluindo, sem limitação, capacetes) etc.; (v) respeitar todas as Leis Aplicáveis ao uso, condução e operação das Rides, na qualidade de Usuário, incluindo, sem limitação, as leis de trânsito locais; e (vi) estar autorizado a utilizar o cartão de crédito cujos dados tenham sido fornecidos à RIDE MOBILITY por meio do App Ride.
     

    Conta Ride significa a conta virtual do Usuário, criada automaticamente por ocasião de seu cadastramento, para registro de todas as ações implementadas pelo Usuário no App Ride. Todos e quaisquer Condutores, portanto, terão uma Conta Ride.
     

    Lei Aplicável significa qualquer lei, código, decreto, regulamento, exigência regulatória, regra, portaria, instrução, declaração, deliberação, resolução, decisão judicial, arbitral, ou administrativa, de qualquer Autoridade Governamental.

    Login significa o endereço eletrônico (e-mail) de titularidade do Usuário, indicado por
    esse no momento do cadastro e utilizado para a sua identificação no App Ride.
     

    Política de Privacidade significa esta Política de Privacidade aplicável ao App Ride e que contém disposições sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados dos Usuários e dos visitantes do App Ride, cujos termos devem ser aceitos integralmente pelo Usuário como condição para o seu cadastramento.

    RIDE significa, indistintamente, qualquer patinete elétrico colocada em circulação pela RIDE MOBILITY por meio do App Ride, para utilização por Condutores.

     

    RIDE MOBILITY significa a SANTA MÔNICA MOBILITY LTDA., com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº. 2092, Conjunto E102, Sala 8, CEP 01451-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.099.297/0001-55, proprietária e/ou titular do direito de uso das Rides e dos sites e aplicativos que integram o App Ride.

     

    Senha significa o conjunto de caracteres, constituído por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso ao App Ride.
     

    Suporte significa, conjuntamente, os canais para comunicação com a RIDE MOBILITY indicados no App Ride, em Menu/Suporte.
     

    Termos Gerais de Uso significa o documento intitulado “Termos Gerais de Uso”, que, juntamente com esta Política de Privacidade, contém os termos e condições gerais de uso do App Ride pelo Usuário.


    Usuário ou Condutor significa o Usuário, pessoa física, que se cadastre no App Ride com a intenção de estar apto a utilizar Rides de acordo com os Termos Gerais de Uso. O Condutor deverá: (i) possuir capacidade legal para concordar com os Termos Gerais de Uso e para realizar todas as ações disponíveis no App Ride para Condutores; (ii) ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos; (iii) fornecer informações cadastrais completas, precisas, verdadeiras e atualizadas; (iv) providenciar, às suas custas exclusivas, todos e quaisquer recursos que sejam necessários para a utilização do App Ride, tais como acesso à internet, equipamentos (computadores, celulares etc.), softwares e sistemas (IOS, Android etc.), equipamentos de proteção (incluindo, sem limitação, capacetes) etc.; (v) respeitar todas as Leis Aplicáveis ao uso, condução e operação das Rides, na qualidade de Usuário, incluindo, sem limitação, as leis de trânsito locais; e (vi) estar autorizado a utilizar o cartão de crédito cujos dados tenham sido fornecidos à RIDE MOBILITY por meio do App Ride.


    Como Coletamos Informações de Usuários:

    Para fins de cadastro no App Ride, solicitamos o fornecimento de dados pessoais, tais como: nome, data de nascimento, código postal, endereço de e-mail, número de telefone e, possivelmente, número de cartão de crédito, dentre outras informações do Usuário.

    O Usuário declara estar ciente e concordar que as informações por ele enviadas/transmitidas para o/no App Ride sejam coletadas, armazenadas, tratadas, processadas e utilizadas pela RIDE MOBILITY, bem como divulgadas nos exatos limites previstos nesta Política de Privacidade.


    Para acessar e utilizar o App Ride, o Usuário deverá utilizar o Login e a Senha criados por ocasião do seu cadastramento no App Ride.

    O Usuário poderá entrar em diversos sites e serviços da RIDE MOBILITY utilizando uma única Conta Ride. É possível coletar informações sobre as operações realizadas pelos Usuários por intermédio do App Ride.

    Por meio dos sistemas da RIDE MOBILITY é possível associar a Conta Ride do Usuário aos recursos tecnológicos por ele utilizados, tais como versão de sistema operacional, modelo de hardware, identificadores exclusivos de produtos e informações de rede móvel e número de telefone.

    Quando o Usuário utilizar um serviço da RIDE MOBILITY capaz de identificar a sua localização, a RIDE MOBILITY poderá, com a autorização do Usuário, coletar e processar informações sobre sua localização em tempo real. Com isso, pode ser criado um “radar” capaz de identificar Usuários que estejam próximos uns dos outros e fornecer a Usuários informações sobre pontos próximos de acesso a Wi-Fi.


     

    Como Vamos Utilizar os Dados de Usuários:

    A RIDE MOBILITY usa os dados dos Usuários para aperfeiçoar a experiência destes no App Ride e para manter, proteger e melhorar os serviços disponibilizados.

    Com as informações coletadas é possível nos comunicarmos com os Usuários, avisando-os acerca de atualizações de segurança disponíveis ou dando-lhes suporte para sua experiência no App Ride. Para tornar estes serviços vastamente disponíveis, os dados que coletamos podem ser usados para ajudar a aperfeiçoar os serviços disponíveis no App Ride.

    O Usuário reconhece expressamente que todos e quaisquer conteúdos enviados, transmitidos, exibidos e/ou divulgados por Usuários e/ou por terceiros para o/no App Ride não representam, de forma alguma, a opinião da RIDE MOBILITY, sendo tais conteúdos de responsabilidade exclusiva dos Usuários que, respectivamente, os enviar, transmitir, exibir e/ou divulgar.

     

     

    Razões Pelas Quais Compartilhamos Informações de Usuários:

    Fornecemos os dados cadastrais de Usuários a outras empresas ou pessoas confiáveis para processá-las para nós, de acordo com as nossas instruções, em harmonia com a nossa Política de Privacidade e conforme as medidas de segurança e de confidencialidade estabelecidas pela RIDE MOBILITY.

    A RIDE MOBILITY compartilha os dados cadastrais de Usuários somente com empresas, organizações ou indivíduos que se obriguem, perante a RIDE MOBILITY e relativamente à proteção dos dados cadastrais dos Usuários, a:

    •  cumprir toda e qualquer Lei Aplicável;
    •  cumprir todos os termos de serviço aplicáveis, inclusive investigação de possíveis violações;
    • detectar, impedir e abortar quaisquer fraudes, violações técnicas e violações de segurança;
    • e proteger a RIDE MOBILITY, os Usuários e o público em geral, conforme solicitado e permitido pela Lei

    Aplicável, contra danos a direitos, propriedade e segurança. A divulgação pública de dados cadastrais que não sejam dados pessoais poderá ser feita com a finalidade de

    exibir uma tendência sobre a utilização de nossos serviços. Caso a RIDE MOBILITY esteja envolvida em alguma fusão, aquisição ou venda, continuaremos a garantir a proteção dos dados cadastrais dos Usuários e, se for o caso, avisaremos os Usuários possivelmente afetados que suas informações pessoais serão transferidas e submetidas a outra política de privacidade.


     

    Privacidade, Confidencialidade e Segurança das Informações:

    A RIDE MOBILITY considera valiosos os dados pessoais dos Usuários e entende que devem ser protegidos de todo acesso indevido e/ou não autorizado. A RIDE MOBILITY não se responsabiliza por interpretações ilegais, violações de sua base de dados por pessoas não autorizadas e eventual uso indevido de informações obtidas ilegitimamente.
     

    Observadas as disposições desta Política de Privacidade, a RIDE MOBILITY se reserva o direito de acessar, ler e manter qualquer informação do Usuário a que venha a ter acesso.

    A RIDE MOBILITY envidará seus melhores esforços para preservar a confidencialidade e a segurança das informações pessoais fornecidas por Usuários no App Ride. Nesse sentido e ressalvadas as situações contempladas nesta Política de Privacidade, a RIDE MOBILITY não compartilhará, venderá, ou de qualquer outra forma fornecerá a terceiros, de nenhuma forma, informações que possam identificar o Usuário individualmente, sem a sua prévia autorização, exceto: (a) quando a divulgação das informações for necessária para a utilização das Rides pelo Condutor, cobrança dos respectivos preços, processamento de transações por meio de cartão de crédito ou participação em promoções; (b) se a RIDE MOBILITY for solicitada a revelar tais informações em virtude da Lei Aplicável ou de ordem de Autoridade Governamental competente; (c) para fazer valer as disposições constantes dos Termos Gerais de Uso aplicáveis ao Usuário, desta Política de Privacidade, e/ou de qualquer outro documento que o Usuário tiver pactuado com a RIDE MOBILITY; (d) para a investigação sobre eventuais violações por parte do Usuário; (e) para detectar, impedir ou lidar com questões técnicas, de fraude ou segurança; (f) para atender a pedidos de suporte formulados pelo Usuário; ou (g) para proteger os direitos, a propriedade e/ou a segurança do App Ride, da RIDE MOBILITY e/ou dos Usuários.

     

    Considerando que a Internet não é um ambiente completamente seguro, a RIDE MOBILITY não pode assegurar ou garantir a segurança das informações transmitidas pelo Usuário à RIDE MOBILITY e/ou disponibilizadas no App Ride. Não há nenhuma garantia de que tais informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas empregadas pela RIDE MOBILITY.

     

    É de responsabilidade do Usuário proteger a segurança de suas informações de acesso, utilizando softwares antivírus atualizados e se abstendo de acessar hiperlinks e e-mails que tenham abordagens estranhas ou invasivas. Para que seus dados sejam preservados, o Usuário não poderá, sob nenhuma forma, divulgar a sua Senha a terceiros.

     

    A RIDE MOBILITY não será responsável por eventuais prejuízos incorridos pelo Usuário decorrentes da violação de seus servidores por parte de terceiros que subvertam os sistemas de segurança da RIDE MOBILITY para acessar essas informações. Além disso, a RIDE MOBILITY não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo de terceiros (incluindo, sem limitações, qualquer vírus ou outros elementos incapacitadores) que possam afetar o App Ride ou o seu uso pelo Usuário, nem assume qualquer obrigação de monitorar tal conteúdo.
     

    A RIDE MOBILITY está expressamente autorizada a, sempre que julgar necessário, confirmar os dados pessoais informados pelo Usuário e consultar entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados. As informações obtidas destas entidades pela RIDE MOBILITY serão tratadas de forma confidencial, nos termos

    desta Política de Privacidade.

    Ao utilizar o App Ride, o Usuário reconhece e concorda que pequenos arquivos, conhecidos como “cookies”, “tags de pixel”, “flash cookies” ou outro meio de armazenamento local fornecido por seu navegador ou aplicativos associados, serão inseridos no disco rígido de seu computador ou dispositivo móvel, com a finalidade de permitir que o Usuário seja reconhecido pelo App Ride em novos acessos, para que a RIDE MOBILITY possa relembrar as preferências e escolhas feitas pelo usuário, de forma a ajudá-lo a utilizar o App Ride de forma efetiva e eficiente. O Usuário está livre para recusar esses arquivos se seu navegador ou add-on permitir, a menos que esses arquivos sejam necessários para evitar fraudes ou garantir a segurança do App Ride. Lembre-se que recusar esses arquivos pode interferir no uso do App Ride.

    A RIDE MOBILITY poderá, a qualquer tempo, comunicar ao Usuário, por e-mail ou por qualquer outra forma de contato, (a) informações ou alterações relevantes a respeito de seu cadastro e sua utilização do App Ride; (b) lembretes; e/ou (c) ofertas e promoções para utilização do App Ride.

    O uso de soluções de pagamento eventualmente disponíveis no App Ride está sujeito a análise e aprovação dos dados cadastrais do Usuário, em caso de divergência entre os dados cadastrais e os dados de pagamento, o Usuário poderá ser contatado para confirmação de algumas informações - este procedimento é adotado para confirmação da identidade de quem está realizando o pagamento, garantindo um pagamento online ainda mais seguro.

    Ao optar pelo pagamento com cartão de crédito, o Usuário deverá informar o número do cartão, o código de segurança, a data de vencimento e a operadora - para segurança do Usuário, estas informações poderão ser mantidas para transações futuras. Nessas transações, o processo de aprovação é feito diretamente com as administradoras de cartões, bancos e intermediadores de pagamentos. Para maior comodidade e apenas no uso de Rides mediante utilização de cartão de crédito, os dados do Usuário ficarão armazenados em ambiente seguro e, assim, não é necessário preencher os mesmos formulários a cada pagamento, posto que o Usuário terá feito a opção de informar e deixar salvo os seus dados de cartão de crédito para que o pagamento seja efetuado com rapidez e praticidade.

    Em algumas circunstâncias os sites e/ou os aplicativos que integram o App Ride poderão permitir o envio e/ou a transmissão de conteúdos pelos Usuários, tais como sugestões, comentários, mensagens, fotografias, vídeos, textos etc., para divulgação em áreas de conteúdo aberto do App Ride. Relativamente à situação aqui prevista o Usuário declara estar ciente e concordar que: (a) as informações de identificação de seu perfil, bem como quaisquer conteúdos enviados/transmitidos nos termos retro descritos, poderão ser acessados e visualizados por quaisquer outros Usuários e visitantes do App Ride; e (b) os conteúdos por ele enviados/transmitidos serão de sua integral e exclusiva responsabilidade, obrigando-se a isentar e indenizar a RIDE MOBILITY e as Afiliadas de quaisquer responsabilidades, demandas e/ou danos que porventura decorram dos conteúdos enviados/transmitidos pelo Usuário.

     

    O Usuário está ciente de que: (a) o App Ride poderá conter links para sites de terceiros, (b) tais sites de terceiros não são de responsabilidade da RIDE MOBILITY, e (c) ao navegar em tais sites, o Usuário estará sujeito aos seus respectivos termos de uso e políticas de privacidade.

     

    Outras Disposições:

    •  Solicitações de Autoridades Governamentais - A RIDE MOBILITY colabora com as Autoridades Governamentais para garantir o cumprimento das leis, protege a probidade e a segurança do App Ride e de seus Usuários, impedir atividades ilegais, proteger direitos de propriedade industrial e intelectual e prevenir fraudes. Sempre que solicitado por Autoridades Governamentais, a RIDE MOBILITY fornecerá os dados e informações sobre os Usuários (incluindo, sem limitação, nome, RG, CPF e endereço).
       
    • Direitos de Cancelamento e Retificação de Dados Pessoais - O Usuário pode, a qualquer tempo, cancelar seu cadastro e sua Conta Ride no App Ride, bem como atualizar seus dados cadastrais. O Usuário garante e responde pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados cadastrais que inserir ou atualizar no App Ride, comprometendo-se a mantê-los, sempre, devidamente atualizados.
       
    • Alterações desta Política de Privacidade - A RIDE MOBILITY se reserva o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, sendo que as alterações realizadas terão efeito imediato a partir de sua divulgação. Em caso de alteração desta Política de Privacidade, a data no topo desta Política de Privacidade também será atualizada pela RIDE MOBILITY.
       
    •  Visitantes Internacionais - Nossos serviços são prestados no Brasil e são destinados a pessoas que estejam no Brasil. Se você tiver residência na Europa e/ou estiver acessando o App Ride na Europa ou outras regiões cujas leis sobre proteção e utilização de dados pessoais sejam diferentes das leis brasileiras, esteja ciente de que você está transferindo informações pessoais para o Brasil. O Brasil não possui leis de proteção e utilização de dados pessoais iguais às da União Europeia ou outras jurisdições. Ao nos fornecer informações pessoais, o Usuário consente com a transferência de referidas informações ao Brasil e o uso de referidas informações de acordo com esta Política de Privacidade e a legislação brasileira.
    • Disposições Gerais - A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições desta Política de Privacidade não implicará na nulidade ou invalidade das demais. Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e, para dirimir quaisquer controvérsias que, direta ou indiretamente, daqui decorram, fica desde já eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com a renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Em caso de dúvidas, entre em contato por meio de um dos canais de comunicação que fazem parte do nosso suporte. Estaremos disponíveis para respondê-lo(a) das 7h00m às 21h00m, todos os dias da semana.